MEI - Saiba quais atividades foram excluídas do MEI em 2019
Para 2019 o comitê gestor do Simples Nacional decidiu excluir algumas atividades do enquadramento especial do MEI - Micro Empreendedor Individual. Neste caso, os contribuintes que tiveram suas atividades excluídas do MEI, poderão prosseguir como optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, onde deverão efetuar emissão de nota fiscal ou cupom fiscal, além de apurar impostos que na faixa inicial ocorrem de 4 a 6% do faturamento de acordo com a atividade.
Confira abaixo quais atividades e respectivos CNAEs serão excluídos:
ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE
1012-1/01 -ABATE DE AVES
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04 -SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE
0161-0/01 -SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE
3812-2/00 - COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE
4789-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE
4789-0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICO
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE
4784-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE
4771-7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE
4541-2/05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE
4771-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE
4771-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE
1742-7/01 - FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
COVEIRO INDEPENDENTE
9603-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE
8122-2/00 - IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE
1742-7/02 - FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE
1122-4/99 - FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE
2052-5/00 - FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE
2063-1/00 - FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE
2062-2/00 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE
2061-4/00 - FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE
7319-0/03 - MARKETING DIRETO
PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE
2092-4/02 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE
2391-5/02 - APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE
56112/02 - BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE
9603-3/99 - ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE
9102-3/02 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS
SEPULTADOR INDEPENDENTE
9603-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
Para os clientes desta atividades que possuem o Bemacash em sua versão Basic, poderá ser efetuada a migração para a versão NFCe (nota fiscal do consumidor eletrônica).
Consulte nossos consultores como efetuar a migração do Bemacash aqui
Fonte: site Receita Federal
