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MEI - Saiba quais atividades foram excluídas do MEI em 2019



Para 2019 o comitê gestor do Simples Nacional decidiu excluir algumas atividades do enquadramento especial do MEI - Micro Empreendedor Individual. Neste caso, os contribuintes que tiveram suas atividades excluídas do MEI, poderão prosseguir como optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, onde deverão efetuar emissão de nota fiscal ou cupom fiscal, além de apurar impostos que na faixa inicial ocorrem de 4 a 6% do faturamento de acordo com a atividade.

Confira abaixo quais atividades e respectivos CNAEs serão excluídos:

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE

1012-1/01 -ABATE DE AVES

ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04 -SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE

0161-0/01 -SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS

BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE

3812-2/00 - COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

4789-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE

4789-0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICO

COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE

4784-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE

4771-7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE

4771-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE

4771-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE

1742-7/01 - FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

COVEIRO INDEPENDENTE

9603-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE

8122-2/00 - IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE

1742-7/02 - FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE

1122-4/99 - FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE

2052-5/00 - FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

2063-1/00 - FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

2062-2/00 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE

2061-4/00 - FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE

7319-0/03 - MARKETING DIRETO

PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE

2092-4/02 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE

2391-5/02 - APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE

56112/02 - BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE

9603-3/99 - ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

9102-3/02 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

SEPULTADOR INDEPENDENTE

9603-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

Para os clientes desta atividades que possuem o Bemacash em sua versão Basic, poderá ser efetuada a migração para a versão NFCe (nota fiscal do consumidor eletrônica).

Consulte nossos consultores como efetuar a migração do Bemacash aqui

Fonte: site Receita Federal

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